Edital de Convocação para eleição do Conselho Tutelar é lançado em José de Freitas

Matéria publicada em: 15/04/2019 às 18:11

 

No último dia 08 de abril de 2019, segunda-feira, começam as inscrições para o processo que elegerá os novos conselheiros tutelares que atuarão em José de Freitas-PI de 2020 a 2024. De acordo com o edital de abertura, as inscrições serão realizadas até o dia 08 de maio de 2019.

No dia 07 de Julho de 2019 será aplicada aos candidatos a prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no dia 06 de outubro de 2019 as eleições que definirá os novos conselheiros.

O Processo de Escolha apontará 05 membros para o Conselho e seus respectivos suplentes, que serão escolhidos por votos dos eleitores do município, em pleito presidido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Resolução nº 170/2014 (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA), e pela Lei Municipal nº 271/2015, e a Resolução nº 02/2019 do CMDCA, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público Estadual.

CLIQUE AQUI E VEJA O EDITAL COMPLETO

 

Fonte: Portal da Prefeitura de José de Freitas-PI

 

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