Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto

Matéria publicada em: 07/11/2019 às 23:05

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

RESUMO DA NOTÍCIA

  • STF retomou entendimento de que réu só pode cumprir pena depois de esgotados todos os recursos
  • A prisão após segunda instância foi vetada por 6 votos a 5
  • Com isso, o ex-presidente Lula poderá ser solto. Sua defesa informou que vai pedir, amanhã, sua soltura imediata
  • Para a maioria dos ministros do STF, a Constituição diz que uma pessoa só pode cumprir pena depois do julgamento de todos os recursos
  • A decisão do STF não significa que ninguém poderá ser preso antes de todos os recursos. Prisões cautelares continuam válidas

Fonte: UOL

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