O prefeito Roger Linhares informou que irá recorrer da decisão
O juiz de direito Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas, está determinando que a Prefeitura de José de Freitas-PI, faça a imediata desocupação dos logradouros públicos que estão obstruídos, a fim de permitir o livre trânsito de pedestres e veículos, sem prejuízo que, quando a largura da calçada permitir, tais objetos possam permanecer desde que não atrapalhe a livre circulação de veículos e pedestres.
A justiça determina que o processo de desocupação seja realizados em até 45 dias, a partir do momento em que o prefeito municipal tenha sido formalmente notificado da decisão judicial. Em caso do não cumprimento, até o prazo final, o Prefeito Roger Linhares pode ser pessoalmente multado no valor diário de R$ 1.000,00 (Mil Reais), ao limite de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) bem como a imputação dos Requeridos pelo crime de desobediência.
O ministério Público alega que muitos pontos comerciais estão se apossando de forma irregular das áreas que devem ser reservadas para o transito de pessoas, o que impacta diretamente na segurança dos pedestres, pois muitos tem que disputar espaço com motocicletas, carros e caminhões.
O prefeito Roger Linhares informou ao Portal JF1 que irá recorrer da decisão, visto que muitos negócios informais funcionam nessas áreas hoje ocupadas, e que agir de forma tão abrupta, vai prejudicar muitos munícipes que dependem destas áreas para trabalhar e promover os seus sustentos. Segundo o prefeito Roger Linhares a prefeitura irá trabalhar uma forma de solucionar essa problemática, buscando uma área que seja propicia para a acomodação dessas pessoas, ” É fundamental que as pessoas que trabalham a anos nesses locais, tenham o amparo do poder público… … é preocupante ter que tirar desses locais essas pessoas que dependem de seus trabalhos para sustentar suas famílias… … então enquanto gestor, vou buscar uma forma de criar um local adequado para que essas pessoas possam vender seus produtos e viver com mais dignidade e com mais segurança, pois esses locais, além de não serem adequados, são perigosos por serem muito próximos ao trânsito de veículos” finalizou o prefeito Roger Linhares.
Veja a decisão judicial na integra:
FONTE PORTAL JF1
