A Prefeitura de José de Freitas, divulgou o edital n°001/2023/CMDCA, do Processo de Escolha de membros para Conselheiros Tutelares do Município. De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas de 10 de abril a 10 de maio, em horário de atendimento ao público das 8h00h às 13h30m, de segunda a sexta, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMAC, na Sala dos Conselhos, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
A eleição acontece sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e sob a fiscalização do Ministério Público para escolha de cinco conselheiros tutelares titulares eleitos e seus suplentes que terão mandato de quatro anos, a contar o início em 10 de janeiro de 2024.
O exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de subsídio mensal, o valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).
Veja o edital abaixo:
