O Piauí deu um passo histórico no combate à violência de gênero. O governador Rafael Fonteles sancionou, no dia 25 de setembro de 2025, a Lei nº 8.824, de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher.
A lei determina que o Estado disponibilizará na internet o nome, a foto e os dados processuais de indivíduos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra mulheres. A lista ficará hospedada no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI) e poderá ser acessada por qualquer cidadão.
Durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa, a deputada Vanessa Tapety destacou a relevância da medida. Para ela, a lei representa uma conquista civilizatória, que alia tecnologia e transparência à luta contra a violência de gênero:
“Trata-se de um passo firme no fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher, mas também de uma revolução tecnológica e social. Utilizando a inteligência do Estado e o compromisso dos seus servidores, transformamos dados em um escudo de proteção”, afirmou.
A parlamentar ressaltou ainda que pesquisas comprovam que a violência contra a mulher é cíclica, e que homens que agridem tendem a repetir esse comportamento em outros relacionamentos. Por isso, considera o cadastro essencial para interromper esse ciclo e evitar novas vítimas.
A nova lei permitirá, por exemplo, que mulheres consultem rapidamente, pelo celular, se um homem já foi condenado por violência contra mulheres antes de iniciar um relacionamento. Segundo Tapety, isso pode salvar vidas e impedir tragédias.
“Infelizmente, todos conhecemos casos dolorosos de feminicídio no Piauí e no Brasil, em que mulheres perderam a vida por não terem acesso a informações básicas sobre o histórico de seus agressores. Esta lei vem para romper esse ciclo, oferecendo informação, transparência e proteção”, destacou.
Vanessa frisou que a lei não se destina apenas às mulheres, mas também às famílias, aos órgãos policiais e a toda a sociedade que busca viver em um ambiente mais justo e seguro.
A deputada encerrou sua fala ressaltando que o Piauí se coloca como referência nacional:
“A Lei nº 8.824/2025 é um marco que deve inspirar outros estados do Brasil. Que ela sirva de farol, de exemplo, mostrando que é possível usar a tecnologia e a transparência para proteger vidas. Que esta lei salve muitas vidas, porque cada mulher que puder se proteger e cada família que puder evitar uma tragédia será a verdadeira medida do sucesso desta conquista.”
A proposta já havia ganhado ampla repercussão quando foi apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa, e Vanessa Tapety espera que agora, com o apoio da imprensa e da sociedade, a iniciativa seja amplamente divulgada e adotada em outros estados, como ferramenta fundamental para evitar que mulheres sofram violência por homens que já tenham cometido esse tipo de crime.
