A Justiça Eleitoral da 11ª Zona de Piripiri julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União, Amor e Trabalho por Piripiri” e determinou a cassação dos diplomas da prefeita reeleita, Jôve Oliveira (PT), e do vice-prefeito, Hilton Martins Osório (PT).
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Segundo a sentença, a chapa cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que também resultou na inelegibilidade por 8 anos.
📌 O que motivou a condenação?
A Justiça concluiu que recursos públicos destinados à publicidade institucional foram usados para promover pessoalmente a gestora, gerando vantagem eleitoral indevida.
A prefeitura teria firmado contratos de alto valor com rádios e TVs — cerca de R$ 645 mil por ano — para exibir conteúdos que destacavam a imagem da prefeita.
Entre os exemplos citados estão:
• O quadro fixo “Café com a Prefeita”, exibido ao vivo;
• Entrevistas e reportagens com foco no nome da gestora;
• Mensagens personalizadas, trocando “a Prefeitura fez” por “a Prefeita fez”.
Por que a Justiça entendeu como abuso?
O juiz destacou um padrão de personalização da comunicação institucional, ultrapassando o caráter informativo permitido. A prática foi considerada grave por:
✔ Valor financeiro elevado
✔ Alcance em vários veículos
✔ Duração prolongada
✔ Potencial de influenciar o eleitorado
Após o trânsito em julgado, o município de Piripiri deverá realizar novas eleições para prefeito e vice-prefeito.
A defesa alegou que tudo se tratava de divulgação de atos de gestão, mas o argumento foi rejeitado. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela procedência da ação.
