O governo federal regulamentou, nesta terça-feira (09), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retira a exigência de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida moderniza o processo de formação de condutores e pode reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.
A resolução havia sido aprovada por unanimidade na última semana e permite que o candidato decida onde e como irá se preparar para as provas teórica e prática, ampliando as possibilidades de aprendizado.
Durante o evento de regulamentação, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe do Executivo destacou o impacto positivo da mudança na vida dos trabalhadores.
“É um ganho extraordinário, que significa melhoria na qualidade de vida das pessoas, porque é dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, afirmou Lula.
O que muda com a nova resolução
Requisitos básicos
Os critérios para requerer a CNH continuam os mesmos: o candidato deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico à distância poderá validar sua identidade digitalmente via gov.br.
Abertura do processo
Com todos os requisitos atendidos, o candidato poderá abrir o processo de forma totalmente digital pelo site da Senatran. O acompanhamento poderá ser feito on-line, através do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
Curso teórico sem obrigatoriedade de autoescola
A principal mudança está na etapa teórica: deixam de ser exigidas as 45 horas-aula em autoescolas. O candidato poderá escolher entre:
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Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
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Aulas presenciais ou EAD em autoescolas tradicionais;
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Escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.
Coleta biométrica
Após o curso teórico, será obrigatória a coleta biométrica (foto, assinatura e digitais) no Detran. O registro é necessário para liberar as demais etapas.
Exames médicos
O candidato será submetido à avaliação psicológica e ao exame de aptidão física em clínicas credenciadas pelos Detrans estaduais.
Aulas práticas opcionais
Outra mudança significativa é que as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou utilizar instrutores de autoescolas, além de poder usar o próprio veículo nas aulas.
Provas continuam obrigatórias
Tanto a prova teórica quanto o exame prático permanecem obrigatórios. A teoria poderá ser aplicada presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran.
A aprovação exige ao menos 70% de acertos na prova teórica e, na prática, mínimo de 90 pontos entre os 100 iniciais. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer os exames.
CNH provisória e definitiva
A Permissão para Dirigir (PPD) continua sendo emitida automaticamente após a aprovação na prova prática. Após um ano, sem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias, a CNH definitiva será liberada sem necessidade de novo pedido.
Custos e taxas
As taxas continuarão sendo definidas pelos Detrans, mas com a flexibilização das etapas teórica e prática, a expectativa é que o custo total para obter a CNH seja reduzido em até 80%.
Renovação automática para bons condutores
Motoristas que estiverem livres de infrações no ano anterior ao vencimento terão renovação automática, sem custos adicionais — exceto se desejarem a versão física do documento.
A CNH atualizada estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Fonte: R7
