O governador Rafael Tajra Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.883, de 10 de dezembro de 2025, que autoriza a alienação de imóveis públicos estaduais por meio de leilão no Estado do Piauí. A norma faz parte de uma estratégia do Governo para modernizar a gestão do patrimônio público e gerar receita por meio da venda de imóveis que já não cumprem função administrativa ou social.
Segundo a lei, os imóveis estaduais que serão leiloados passam a integrar o Plano de Desmobilização Estadual e a alienação deverá ser feita respeitando os procedimentos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Um dos imóveis que deverá ser **incluso nos próximos editais de leilão é o terreno localizado na Avenida Governador Lucídio Portela, no bairro Matadouro, em José de Freitas, onde funcionaram as antigas sedes do Detran-PI e do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Embora o texto oficial inicial da lei disponível no portal da Assembleia Legislativa não tenha listado esse imóvel no Anexo Único, autoridades do Estado e gestores públicos já confirmaram que o imóvel está entre os que serão levados a leilão público em 2025/2026 por meio dos editais e publicações no Diário Oficial do Estado.
📍 Imóvel em José de Freitas — Localização e Importância
O imóvel fica localizado na Avenida Governador Lucídio Portela, no bairro Matadouro, e abrigou importantes órgãos públicos do município ao longo de décadas. A venda por leilão de áreas centrais como essa é vista como uma oportunidade para atrair investimentos, gerar desenvolvimento urbano e requalificar espaços ociosos no município.
📅 Como será o Leilão
Os leilões são realizados geralmente por meio de plataformas eletrônicas, com lances abertos à participação de qualquer interessado que atenda aos requisitos do edital, conforme exigido pela legislação estadual e federal. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) é responsável pela organização dos editais e divulgação dos imóveis disponíveis, com todas as informações detalhadas publicadas no Diário Oficial do Estado do Piauí e no site oficial dos leilões. Governo do Piauí
Essa medida segue a política de desmobilização e modernização do patrimônio público estadual, abrindo espaço para novas ocupações e possíveis empreendimentos que impulsionem a economia local e regional. Governo do Piauí
Fonte:
📌 Governo do Estado do Piauí
