O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei Nº 8.851, de 30 de outubro de 2025, que reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Cultural Deus da Vida, localizada na zona rural de José de Freitas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na mesma data e já está em vigor.
Com o reconhecimento oficial, a associação passa a ter assegurados todos os direitos e benefícios previstos na legislação vigente para instituições dessa natureza. Esse status garante diversas vantagens, entre elas isenção de impostos, imunidade fiscal, possibilidade de firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, e maior credibilidade para receber doações e participar de editais de fomento.
A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento das ações sociais e culturais desenvolvidas pela Associação Cultural Deus da Vida em prol da comunidade da zona rural do município. Com mais apoio e novas oportunidades de financiamento, a entidade poderá ampliar seus projetos, garantindo mais inclusão, educação e desenvolvimento comunitário.
A conquista reforça o papel das organizações da sociedade civil no apoio às políticas públicas e no cuidado com as populações mais vulneráveis, contribuindo para o desenvolvimento social de José de Freitas.
