A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, que transforma oficialmente as Guardas Municipais em Polícias Municipais em todo o Brasil. A proposta agora segue para análise no Senado Federal e, se também for aprovada, será promulgada e passará a valer em todo o país.
Na prática, a medida fortalece o papel das guardas dentro do sistema de segurança pública e reconhece uma função que, em muitas cidades, já vinha sendo exercida. As Guardas Municipais têm atuado no patrulhamento preventivo, na proteção do patrimônio público e no apoio às demais forças de segurança.
Com a mudança, municípios poderão estruturar oficialmente suas Polícias Municipais, ampliando a atuação na segurança local.
Em cidades como José de Freitas, a aprovação da PEC abre caminho para que o município também possa, no futuro, contar com uma Polícia Municipal, reforçando o combate à criminalidade e ampliando a presença da segurança pública nas ruas.
A proposta também reforça decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que já reconheciam as Guardas Municipais como parte do sistema de segurança pública, permitindo a atuação no policiamento preventivo e ostensivo dentro dos municípios.
Caso seja aprovada pelo Senado, a mudança poderá representar um novo modelo de segurança nas cidades brasileiras, com mais autonomia para os municípios atuarem na proteção da população.
