Pais e responsáveis poderão emitir de forma online a autorização de viagens internacionais para filhos menores de 18 anos. O documento será disponibilizado pelo Cartório de Notas. A novidade, fruto de um convênio com a Polícia Federal (PF), expande os serviços disponibilizados pela plataforma digital nacional e-Notariado.
Para a efetuar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de forma digital, os responsáveis pelo menor de idade realizarão um reconhecimento de firma por videoconferência disponibilizado pela plataforma online e-Notariado, que permite atos notariais à distância. Feito o ato eletrônico, os pais receberão o documento digital para que seja validado no guichê da companhia aérea, através da leitura de QR Code.
A AEV foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República, e com as empresas aéreas, sendo regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa contou ainda com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura.
O Advogado especialista em Direito Civil Ian Cavalcante, destaca que a medida beneficiará a sociedade em geral com mais agilidade, desburocratização e segurança jurídica. “O colégio notarial do Brasil já permite a prática de 100% dos atos dos Cartórios de Notas de forma totalmente digital. Isso é possível porque a plataforma e-Notariado permite oferecer os mesmos serviços do cartório físico, mas de maneira remota e segura ao utilizar a tecnologia blockchain”, pontua o especialista.
