O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º de dezembro), uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. Entre as mudanças mais impactantes está o fim da obrigatoriedade de realizar aulas práticas em autoescolas para prestar o exame de direção.
A decisão foi unânime e teve como base propostas apresentadas pelo Ministério dos Transportes. Segundo o governo, o objetivo é simplificar o processo, ampliar o acesso e reduzir custos — que hoje podem chegar a R$ 5 mil, dependendo do estado e da carga horária exigida pelas autoescolas.
Principais mudanças
A nova resolução determina que o curso teórico passará a ser gratuito e totalmente digital, oferecido por meio das plataformas oficiais do governo. Quem preferir ainda poderá realizar o conteúdo presencialmente em autoescolas credenciadas.
As aulas práticas, antes obrigatórias e com carga horária mínima definida, passam a ser flexibilizadas. Agora, o candidato poderá treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou optar pelo modelo tradicional das autoescolas. Também será permitido realizar parte da preparação utilizando o próprio veículo, desde que respeitando as normas de segurança.
Processo ficará mais acessível
De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação, beneficiando milhões de brasileiros que não conseguem arcar com as despesas atuais. Dados oficiais apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto outros 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas nunca o fizeram por falta de condições financeiras ou de acesso.
Etapas que permanecem obrigatórias
Apesar da flexibilização, algumas etapas seguem obrigatórias para todos os candidatos:
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Exame médico e avaliação psicológica, feitos presencialmente;
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Prova teórica e prova prática, aplicadas pelos Detrans;
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Coleta de biometria e identificação do candidato.
Como iniciar o processo
A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As autoescolas continuam autorizadas a oferecer todos os serviços, mas deixam de ser a única via.
Quando começa a valer
A resolução entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. Após a publicação, cada Detran deverá se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pelo Contran.
Agência Brasil (EBC)
