A Prefeitura Municipal de José de Freitas, por meio do Decreto nº 056/2025, publicado nesta sexta-feira (08), estabeleceu medidas de segurança para a tradicional Festa do Vaqueiro, que acontece no próximo dia 12 de agosto, no Parque de Vaquejada Joaquim Inocêncio, durante os festejos de Nossa Senhora do Livramento.
O decreto, assinado pelo prefeito Pedro Gomes dos Santos Filho, proíbe a entrada, comercialização e uso de bebidas ou alimentos acondicionados em recipientes de vidro ou materiais perfurocortantes, bem como a utilização de churrasqueiras e espetos em áreas de grande concentração de pessoas.
As restrições se aplicam tanto ao público em geral quanto a comerciantes e ambulantes autorizados a trabalhar no evento. Para obter a autorização de instalação de ponto de venda, os vendedores deverão assinar um termo de ciência sobre as regras estabelecidas, recebendo ainda uma cópia do decreto.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas (SMPPU), com apoio da Guarda Civil Municipal e da segurança privada contratada. O descumprimento das normas poderá resultar na retirada imediata do infrator, apreensão do material e aplicação de sanções previstas em lei.
O objetivo das medidas é garantir a segurança, preservar a integridade física dos participantes e manter a ordem pública durante o evento, que atrai grande público todos os anos.
Veja decreto completo:
