A Prefeitura Municipal de José de Freitas, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas, realizou na última terça-feira (18) o Seminário de Apresentação do Plano de regularização Fundiária de José de Freitas. O evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Os presentes na ocasião ouviram atentamente as explicações a respeito do programa diretamente daqueles que irão executá-lo.
A urbanista Sheila Nogueira e a assistente social Leda Maria explanaram os detalhes técnicos como: modalidades, público alvo, metodologia e área de abrangência. O secretário Aerton Tingaúna abordou sobre o impacto positivo que o Programa Casa Legal causará no município nos aspectos econômico, social e infraestrutural. Antes disso, o prefeito em exercício, Antônio Abreu, deu boas vindas a todos e mostrou seu entusiasmo em relação ao que esse trabalho trará de benefício para José de Freitas.
O seminário foi o pontapé inicial e um passo muito importante para o sucesso do programa Casa Legal, porque antes de iniciar a coleta de informações bairro a bairro, rua a rua, casa a casa, para poder fazer um diagnóstico mais preciso da situação das irregularidades documental dos imóveis urbanos do município, era necessário expor, de maneira clara, a justificativa e os objetivos do programa a muitos daqueles que serão colaboradores no processo.
Estavam presentes os gerentes das agências locais do Banco do Brasil e da Caixa, tabeliães do cartório de registro de imóveis, advogados, corretores de imóveis, empresários da construção civil, vereadores Chagas do Sindpesca e Yarema Alves, secretários municipais e outros agentes públicos e não públicos importantes para o bom andamento dos trabalhos relacionados ao programa.
A dificuldade de uma organização urbanística de qualidade, a perda de terras públicas para invasões e grilagem, conflitos sociais, baixa valorização de imóveis, contratos de compra e venda não documentados, registro de imóveis, nulos e passivos de nulidade, imprecisão nas medidas e na localização correta dos imóveis são alguns dos problemas que a irregularidade fundiária trás para os munícipes. Diante disso, o prefeito Roger Linhares e o secretário Aerton Tingaúna, também recomendados pelo ministério público e pela câmera de vereadores, implantaram o programa Casa Legal.
O CASA LEGAL trata-se dos processos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais necessários para a correta regularização de imóveis urbanos.
Com informações e imagens: SMPPU.JF
