Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira, 13 de maio de 2025, na Câmara Municipal de José de Freitas, o vereador José de Arimatea Ferreira de Araujo (PP) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei nº 005/2025, que trata da concessão de ajuda de custo mensal aos presidentes dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa do município.
O projeto, que já foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, visa reconhecer e valorizar o papel social dos presidentes desses conselhos, que atuam de forma voluntária na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas para grupos historicamente vulneráveis.
A proposta prevê o pagamento de um valor mensal de R$ 759,00, equivalente a meio salário mínimo, com caráter indenizatório para cobrir despesas decorrentes das atividades exercidas na presidência dos conselhos.
Segundo o vereador Arimatea Ferreira, a medida é uma forma de incentivo e valorização do trabalho desenvolvido por esses representantes. “Muitas vezes, eles dedicam tempo e recursos próprios, deixando outras atividades para se empenharem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. Essa ajuda de custo é um reconhecimento dessa dedicação”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação unânime na Câmara, o indicativo de projeto será agora encaminhado à Prefeitura Municipal, onde caberá ao Executivo elaborar o Projeto de Lei oficial para, posteriormente, retornar ao Legislativo para nova votação e aprovação final.
