A Justiça de José de Freitas anulou, nesta terça-feira (20), o julgamento da Câmara Municipal que havia reprovado as contas do ex-prefeito Roger Coqueiro Linhares, referentes aos exercícios financeiros de 2018, 2021 e 2022.
A decisão foi proferida pelo juiz Luís Henrique Moreira Rêgo, que concedeu tutela de urgência ao identificar irregularidades no processo legislativo, suspendendo imediatamente os efeitos dos decretos que formalizaram a reprovação das contas.
As contas haviam sido rejeitadas pelos vereadores em dezembro de 2024, mesmo após terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Com a decisão judicial, o magistrado determinou a comunicação imediata ao TCE-PI e à Justiça Eleitoral, além de abrir prazo para que as partes apresentem novas provas antes da manifestação do Ministério Público.
O julgamento anulado foi cercado de polêmicas e ocorreu durante uma sessão extraordinária, quando nove vereadores de oposição votaram pela reprovação das contas do então prefeito. Segundo a Justiça, o procedimento adotado pela Câmara apresentou falhas que comprometem a legalidade do julgamento.
