A Prefeitura Municipal de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Económico, informa que já estão abertas as inscrições para o programa Garantia-Safra.
O período para adesão dos agricultores familiares segue do dia 26 de outubro até 19 de novembro de 2026, com atendimento realizado das 8h às 13h.
Requisitos para Inscrição
Para participar do programa e garantir a proteção da sua produção em caso de perdas causadas por estiagem ou excesso de chuvas, os produtores devem cumprir os seguintes critérios:
Documentação agrícola: Possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
Residência: Residir em município participante do programa.
Renda: Ter renda bruta familiar de até 1,5 salário mínimo mensal.
Área cultivada: Cultivar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Propriedade: Não ser proprietário(a) de área superior a quatro módulos fiscais.
Documentação Exigida e Locais de Atendimento: Os interessados devem comparecer presencialmente munidos dos seguintes documentos:
CAF (Ativo e Atualizado)
CPF
Conta Gov.br
As inscrições podem ser efetuadas nos seguintes locais:
Secretaria Municipal de Agricultura
SADA
STTR
SINTRAF
Não perca o prazo! A adesão garante assistência financeira crucial para o agricultor familiar diante de eventualidades climáticas.
