Os produtores rurais interessados em fornecer gêneros alimentícios, que farão parte do cardápio da refeição dos alunos da rede municipal de ensino, terão de se apresentar e entregar os documentos de adesão.

A Prefeitura Municipal de José de Freitas por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, lançou Edital para segunda Chamada Pública de Compra da Agricultura Familiar, para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados à Merenda Escolar no ano de 2017. O processo de aquisição dos produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados devem se apresentar no período de 01/06 a 30/12/2017.

A abertura da chamada pública determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar. O programa incorpora, assim, elementos relacionados à produção, acesso e consumo, com o objetivo de, simultaneamente, de oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de educação básica e estimular a agricultura familiar. Com a segunda chamada a prefeitura do município de José de Freitas, comprará R$ 216.305,00 (Duzentos e dezesseis mil e trezentos e cinco reais) de produtos oriundos da agricultura familiar até 30/12/2017, o que representa um total de 35% de gastos com a merenda escolar. A meta do município é buscar parcerias com os produtores a fim de que a agricultura familiar consiga fornecer até 2020, 50% de toda a demanda de produtos da merenda escolar da rede municipal de ensino, gerando renda para muitas famílias que vivem no campo. A Prefeitura hoje está atendendo 5 entidades, 50 agricultores, 1 cooperativa, 1 associação e 1 associação de petas e pães caseiros, com 19 produtos inteiramente produzidos dentro do próprio município. Até 2016 a prefeitura atendia apenas 15 agricultores e a uma entidade, e apenas 5 produtos eram comprados da agricultura familiar. No dia 28/06 a secretaria de desenvolvimento implantará o projeto de revitalização dos campos agrícolas de cerqueiros em áreas úmidas. Serão 12 comunidades atendidas em 29 hectares de feijão. Com o subsidio de R$ 8.700,00 da prefeitura de José de Freitas, sendo destinados R$ 3480,00 para a aquisição de sementes e R$ 5.220,00 para aquisição de adubo NPK. Será apresentado hoje na câmara municipal, o projeto de lei que cria o SIM – selo de inspeção municipal, o que garante aos produtores de bovinos, suínos, derivados de leite, ovos dentre outros produtos de origem animal, também fornecer seus produtos. De acordo com a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do mesmo ou empreendimento pela própria família. Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, agricultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

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Prefeitura de José de Freitas realiza chamada pública para aquisição de produtos da agricultura familiar