O procedimento tem duas etapas

A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (28/3), durante Reunião Pública, processo extraordinário de ajuste na tarifa das distribuidoras de energia elétrica. O objetivo é reverter os efeitos da inclusão da parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação da usina de Angra III no ano de 2016.

O procedimento tem duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra III incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do EER dessa usina. Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra III, conforme ilustra o quadro abaixo.

O efeito prático dessa reversão é o deslocamento da parcela de EER referente à usina de Angra III, isto é, em vez de o componente ser capturado pelos consumidores em 12 parcelas (com a remuneração pela SELIC) a partir do processo tarifário de cada distribuidora, esse movimento fará a reversão em um único mês. A percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, podendo levar até dois meses para se completar. A Agência também determinou que as distribuidoras incluam texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 de modo a informar os consumidores sobre o processo de ajuste para reversão do Encargo de Energia de Reserva. As concessionárias também devem utilizar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário. Entenda o processo O processo tarifário no setor de energia elétrica é de alta complexidade e, por isso, sua metodologia possui mecanismos que visam equilibrar variáveis previsíveis e imprevisíveis. Os dados utilizados nos processos tarifários de reajuste ou revisão consideram a melhor estimativa à época em que são utilizados. Anualmente, a ANEEL é informada da previsão de custos para aquisição de energia de reserva (como é o caso da energia de Angra III), para subsidiar os processos de reajuste e/ou revisão tarifária das distribuidoras. Essa previsão passa a compor o conjunto de custos a serem suportados pelas distribuidoras para atendimento a seu mercado até o processo tarifário subsequente. Posteriormente, o mecanismo conhecido como CVA (Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A) compara o que foi considerado nas tarifas com o custo efetivamente incorrido pelas distribuidoras, sendo que as diferenças a maior ou a menor são remuneradas pela taxa Selic e devolvidas aos consumidores ou cobrada deles por meio de um componente tarifário que pode ser positivo ou negativo.

Confira o percentual de redução para cada distribuidora em abril:

Nº	Empresa	Variação (%)
1	AES SUL	-13,76%
2	AME	-5,05%
3	AMPLA	-13,36%
4	BANDEIRANTE	-6,95%
5	BRAGANTINA	-12,69%
6	CAIUA	-14,49%
7	CEA	-5,03%
8	CEAL	-7,66%
9	CEB-DIS	-5,92%
10	CEDRAP	-1,38%
11	CEDRI	-2,67%
12	CEEE-D	-5,96%
13	CEJAMA	-3,72%
14	CELESC-DIS	-8,51%
15	CELG-D	-6,30%
16	CELPA	-7,38%
17	CELPE	-15,31%
18	CEMAR	-7,33%
19	CEMIG-D	-10,61%
20	CEPISA	-7,01%
21	CEPRAG	-1,34%
22	CERAÇÁ	-2,62%
23	CERAL ANITAPOLIS	-1,14%
24	CERAL DIS	-5,66%
25	CERBRANORTE	-4,79%
26	CEREJ	-2,22%
27	CERGAL	-3,27%
28	CERGAPA	-2,32%
29	CERGRAL	-2,95%
30	CERILUZ	-2,55%
31	CERIM	-2,69%
32	CERMC	-3,44%
33	CERMISSÕES	-3,11%
34	CERMOFUL	-2,51%
35	CERON	-4,74%
36	CERPALO	-2,08%
37	CERSUL	-3,49%
38	CERTEL	-4,57%
39	CERTREL	-0,95%
40	CETRIL	-2,92%
41	CFLO	-10,72%
42	CHESP	-4,45%
43	CNEE	-14,19%
44	COCEL	-10,70%
45	COELBA	-15,46%
46	COELCE	-13,95%
47	COOPERA	-4,26%
48	COOPERALIANÇA	-7,49%
49	COOPERCOCAL	-2,52%
50	COOPERLUZ	-1,91%
51	COOPERMILA	-4,38%
52	COORSEL	-2,17%
53	COPEL-D	-11,88%
54	COPREL	-4,26%
55	COSERN	-16,66%
56	CPFL JAGUARI	-16,49%
57	CPFL LESTE PAULISTA	-14,81%
58	CPFL MOCOCA	-14,71%
59	CPFL PAULISTA	-15,28%
60	CPFL PIRATININGA	-6,80%
61	CPFL SANTA CRUZ	-13,41%
62	CPFL SUL PAULISTA	-14,29%
63	CRELUZ-D	-1,73%
64	CRERAL	-2,47%
65	DEMEI	-10,11%
66	DMED	-7,09%
67	EBO	-19,47%
68	EDEVP	-14,23%
69	EFLJC	-7,21%
70	EFLUL	-6,75%
71	ELEKTRO	-8,89%
72	ELETROACRE	-4,10%
73	ELETROCAR	-9,32%
74	ELETROPAULO	-12,44%
75	ELFSM	-8,00%
76	EMG	-9,85%
77	EMS	-13,81%
78	EMT	-13,17%
79	ENF	-9,34%
80	EPB	-8,84%
81	ESCELSA	-10,37%
82	ESE	-15,36%
83	ETO	-8,90%
84	FORCEL	-7,34%
85	HIDROPAN	-8,40%
86	IENERGIA	-8,93%
87	LIGHT	-5,35%
88	MUXFELDT	-9,90%
89	RGE	-10,89%
90	UHENPAL	-10,22%

Fonte: Aneel

ANEEL aprova ajuste para reversão do Encargo de Energia de Reserva

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